Deliberações/Resoluções - 2005 - N.º 017
DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO N.º 017/2005 – CEDCA O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR reunido ordinariamente em 18/11/05, deliberou: Art. 1º. Pela instituição da Comissão de Habilitação, com a finalidade de habilitar as entidades que pretendem participar das Assembléias de Eleição das entidades não governamentais do CEDCA fazendo, exclusivamente, a análise da documentação apresentada e apreciação dos pedidos de habilitação, deliberando por maioria absoluta dos seus membros; Art. 2º. Pela composição da referida Comissão, com os seguintes membros: Dorival da Costa (Fórum DCA / Presidente da Comissão); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Conselheira não-governamental do CEDCA); Marcelina Areias Horácio (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR). Art. 3º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Curitiba, 16/12/2005. Thelma Alves de Oliveira Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente