Para comemorar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, o secretário Mauro Rockenbach, da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) abriu nesta segunda-feira (13), a série de “Lives” no Youtube que serão realizadas nos próximos 15 dias.

Durante a “Live” de abertura, Rockenbach ressaltou que o maior patrimônio que pode ser deixado para a infância e juventude, para toda a sua vida, é a democracia. “Não temos só piá de prédio, de cidades ou centros urbanos”, disse o secretário da Sejuf que ainda salientou a importância de proteção a crianças negras, índias, ciganas, faxinalenses, atingidas por barragens, quilombolas, pescadores, entre outras. “A democracia é fantástica, pois reúne em um conjunto de direitos civis que possibilita igualdade na partida, tornando correta a competição”, enfatizou.

Os encontros serão realizados de forma online, e reunirão profissionais da educação, saúde, assistência social, socioeducação, segurança pública, justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, sociedade civil, crianças, adolescentes e suas famílias.

Esta ação está sendo realizada pela Sejuf e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). “Nosso objetivo é fomentar o diálogo entre os agentes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para discutir os avanços e desafios da implementação do ECA, bem como fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, explicou Angela Mendonça, presidente do Cedca.

O procurador de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público foi um dos paranaenses que participou da elaboração do ECA. Olympio explicou que “esse diploma legal foi criado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, com duas propostas fundamentais, que é a garantia de que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos, e o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, fundamentada nos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa, com a consequente municipalização das ações e da participação da sociedade civil”. E complementou: “Lugar de crianças e adolescentes é na família, na escola e nos orçamentos públicos”, disse ele.

Durante 15 dias, de segunda a sexta-feira, haverá transmissões ao vivo, sempre das 10 horas da manhã ao meio-dia, no endereço http://abre.ai/sejufparana

A programação é abrangente, com temas relacionados ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

14/07 – Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente

15/07 – Conselho Tutelares

16/07 – Rede de Proteção

17/07 – Legislação e Defesa de Direitos da Criança e do Adolescentes

20/07 – A educação e a escola

21/07 – Saúde da criança e do adolescente

22/07 – Política da Assistência Social

23/07 – Segurança Pública

24/07 – Socioeducação

27/07 – Enfrentamento às violências da criança e do adolescente

28/07 – Trabalho Infantil

29/07 – Esporte, cultura e lazer

30/07 – Convivência familiar e comunitária

31/07 – Orçamento Público da Criança e do Adolescente - OCA