Direitos da Criança e do Adolescente

04/06/2019

Cedca aprova prestação de contas e se prepara para a Conferência Estadual

A reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realizada de 20 a 23 de março, avaliou e aprovou o relatório de atividades e a prestação de contas de 2018. Foram revisados ainda, os saldos das deliberações para priorizar as ações a serem desenvolvidas em 2019, com o olhar nas ações de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Em parceria com a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), o Cedca vem trabalhando para a realização da Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, prevista para o mês de julho, em Curitiba, onde serão discutidas as propostas deliberadas nas conferências municipais e, com representantes de todos os municípios paranaenses.

Documentação em dia - A Sejuf recomenda que todos os municípios paranaenses verifiquem o regular funcionamento de seus Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares, bem como a correta aplicação dos recursos no Fundo da Criança, com alocação de recursos do tesouro municipal, e a vigência de seus Planos Decenais Municipais dos Direitos da Criança, para a emissão do atestado de regularidade do Conselho, Plano e Fundo (ARCPF), sob pena de bloqueio de repasses.  Informações podem ser obtidas no telefone 41. 3210. 2434.

Já as Organizações da Sociedade Civil (OSC) precisam estar atentas às Certidões Negativas necessárias para repasses de recursos. Todas as dúvidas podem ser resolvidas na Central de Convênios, no telefone 41. 3210.2490.

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