Direitos da Criança e do Adolescente

26/06/2017

Relatório anual do Plano Decenal é apresentado ao Cedca

A apresentação do relatório anual de acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná foi um dos destaques da reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, na última sexta-feira (23).

De acordo com o levantamento, que foi apresentado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social,das 328 metas determinadas para o ano de 2016, 70% foram classificadas como superadas, atingidas ou estão em andamento. Para ver o relatório completo, clique aqui.

O coordenador da Política da Criança e do Adolescente, Alann Bento, explica que o relatório é uma das etapas do processo de acompanhamento do plano decenal, lançado no Paraná em 2013. 

“O plano estipula ações, prazos e metas para a efetivação das políticas públicas da criança e do adolescente no Paraná. Com este relatório, buscamos mensurar se o que foi pactuado e planejado para cada secretaria ou órgão envolvido está sendo executado, além de conferir os resultados apresentados”, diz Bento.

De acordo com o coordenador, o plano decenal prevê que as ações planejadas sejam periodicamente acompanhadas, monitoradas e avaliadas. Para 2016, foram estipulados 15 responsáveis pela execução das metas.

“Alcançamos um resultado muito positivo. Nossa análise levou em consideração tanto os fatores que pesaram em desfavor dos responsáveis, como o esforço empenhado por cada um deles para executar suas metas”, completou Bento. 

PIONEIRO - O Paraná foi o primeiro estado a elaborar e lançar o seu Plano Decenal, que contém todas as ações para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente até 2023. O documento segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O plano de ação do plano é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

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