Direitos da Criança e do Adolescente - Destaque

22/06/2017

Entidades sociais podem acessar R$ 14,2 milhões para projetos voltados para crianças e adolescentes

A Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social repassará R$ 14,2 milhões para projetos de organizações da sociedade civil, voltados à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Paraná. A liberação do recurso foi anunciada pela secretária Fernanda Richa, nesta quarta-feira (22).

As organizações interessadas têm até o dia 20 de julho para apresentar sua proposta e a documentação necessária, que deve ser entregue em um dos 22 escritórios regionais da Secretaria, distribuídos em todo o Estado. O edital de chamamento público para selecionar as instituições pode ser acessado aqui: www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/parceriasosc.

OPORTUNIDADE - Fernanda Richa destaca que edital é uma grande oportunidade que o Governo do Estado oferece para que organizações de todo o Estado possam fortalecer os projetos em execução e adequar suas instalações para melhorar o atendimento às crianças e adolescentes.

“Estamos valorizando e reconhecendo o trabalho importante desenvolvido pelas organizações da sociedade civil. Seria impossível para o Governo do Estado desenvolver todas as ações, programas e projetos para atender a população sem a parceria com a sociedade civil e com os municípios”, afirma a secretária.

CONSELHO – Fernanda Richa ressaltou que desde 2011 o Governo do Paraná já investiu R$ 113 milhões em recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA), para assegurar uma infância saudável e protegida para crianças e adolescentes do Paraná.

“São programas e projetos desenvolvidos com a parceria dos municípios e organizações da sociedade civil, sempre apoiados e aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, diz Fernanda.

REPASSE - O superintendente de Políticas de Garantias de Direitos da Secretaria da Família, Leandro Meller, explica que os projetos selecionados podem receber, em parcela única, repasse de R$ 30 mil a R$ 100 mil, conforme o número de crianças e adolescentes beneficiados.

“As propostas devem focar o atendimento de crianças e adolescentes em áreas como saúde, esporte, educação, combate ao uso de drogas, enfrentamento às violências e erradicação do trabalho infantil”, completa o superintendente. “Também haverá repasses para projetos que beneficiem crianças e adolescentes em situação de rua ou internadas por motivo de saúde”.

MUDANÇAS – O edital obedece às mudanças feitas pelo marco regulatório (Lei 13.019/2014), que estabeleceu novas regras para as parcerias entre poder público e organizações sociedade civil.

“Agora as transferências voluntárias de recursos para organizações sociais devem ser formalizadas por documentos chamados termos de colaboração ou termos de fomento, e só podem ser feitas se existir um edital prévio”, explica Meller.

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